A segunda etapa do Projeto Cidade Legal vai beneficiar todos os proprietários de imóveis no loteamento Vila Nova.
Veja abaixo os documentos necessários para regularizar o seu imóvel:
- RG e CPF ou CNH (se casado ou em união estável, documentos do casal);
- Certidão de casamento ou Declaração de União Estável registrada em Cartório;
- Certidão de óbito, caso seja viúvo;
- Divorciado – Certidão de casamento com averbação e formal de partilha (se separado no regime de separação obrigatória de bens, apresentar pacto nupcial);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos, termo de quitação, termo de doação ou outros).
- Espelho do IPTU atual